Imagem: conjur.com.br, via imagem de destaque da reportagem.

A reforma tributária no Brasil está enfrentando desafios quanto à sua neutralidade devido à fragmentação interpretativa. A Justiça está lidando com questões relacionadas ao “imposto sobre imposto”, o que pode afetar a governança tributária do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Estudos jurídico-contábeis estão sendo realizados para avaliar a constitucionalidade e a governança tributária desses novos sistemas de tributação do consumo. Além disso, há discussões sobre créditos de IBS e CBS, especialmente em relação ao montante cobrado e à extinção do débito. A definição dos limites da incidência do IBS e da CBS também é um ponto de debate, com questionamentos sobre quem deve definir esses limites.