Imagem: g1.globo.com, via imagem de destaque da reportagem.

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa (ALMG) um projeto de lei que autoriza a redução em até 75% das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, encaminhada em 16 de outubro de 2026, antecipa uma das principais promessas de campanha do governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos).

Na justificativa do projeto, Simões afirma que a medida busca permitir que Cleitinho cumpra o compromisso assumido durante a campanha eleitoral. Conforme apurado pelo jornal O Tempo, a iniciativa de enviar a proposta não teria sido previamente acordada com o governador eleito.

A proposta não estabelece um desconto automático para os contribuintes. Se aprovado pela ALMG, o texto transfere a decisão final para a próxima gestão, que deverá avaliar se haverá redução e definir os percentuais aplicáveis, mediante regulamentação. A equipe de Cleitinho Azevedo afirma que qualquer mudança na alíquota do IPVA, apesar de ser uma promessa de campanha, precisa ser precedida de estudos sobre os impactos financeiros para o estado.

O governo estadual justifica a busca por aprovação ainda em 2026 com base no calendário tributário. Segundo a administração, isso permitiria que a nova gestão avaliasse a medida considerando a cobrança do próximo ano, uma vez que o fato gerador do IPVA — o evento que dá origem à cobrança do imposto — ocorre em 1º de janeiro de cada ano.

O projeto também inclui uma disposição sobre o repasse de recursos aos municípios. A proposta autoriza o Executivo a preservar os valores que seriam destinados às prefeituras caso as alíquotas do IPVA sejam reduzidas, assegurando o repasse integral dos recursos que receberiam com a arrecadação do tributo. A aplicação concreta dessa medida, no entanto, também dependerá de regulamentação futura.

A nota oficial divulgada pelo governo não detalha quais categorias de veículos poderiam ser beneficiadas, os percentuais específicos que poderiam ser adotados ou o impacto estimado da medida sobre a arrecadação estadual.

Fontes consultadas

• Documento 1
• Documento 2